Alvará On Line
Serviço recomendado para
O que é?
Para iniciar as atividades de algum negócio ou empreendimento, o principal documento obtido no município é o Alvará de Funcionamento. Em major Vieira este documento é emitido pelo setor de tributação e é a autorização final que permite abrir as portas da sede de uma empresa ou profissional liberal.
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Como solicitar?
Presencialmente
- Tributação
- E-mail: tributacao@majorvieira.sc.gov.br
- De segunda a sexta-feira das 08h00 as 12h00 e das 13h00 as 17h00
- Tv Otacílio Florentino de Souza, 210 - Centro
- Observação: Falar com Zig
Por telefone
- Tributação
- Fone: (47) 3655-1111
- Horários de atendimento: Segunda a sexta-feira das 8h às 12h e das 13h às 17h
- Observação: Falar com Zig
Pela internet
Outras exigências
- Na hora da retirada do documento de alvará de licença e funcionamento o proprietário deverá apresentar o atestado para alvará de funcionamento ou atestado de edificação em regularização, ambos emitidos pelo corpo de bombeiros militar.
Passo a Passo
1
1- Acesse o link.
2- Digite o CNPJ ou o CPF sob o qual a empresa está registrada.
3- Clique no ícone da impressora para emitir seu alvará.
Legislação relacionada
- Lei Complementar 07/2004
- Ementa: institui o código tributário do município de major vieira - ctm
- Lei Complementar 041/2013
- Ementa: código tributário. dá nova redação ao inciso i, do artigo 213 – alíquota – itbi, da lei complementar nº 07 de 22 de dezembro de 2004
- Lei Complementar 056/2015
- Ementa: altera dispositivo que menciona da lei complementar 07/2004 que institui o código tributário do município de major vieira
- Lei Complementar 067/2017
- Ementa: altera disposições da lei complementar n° 07 de 22 de dezembro de 2004 código tributário municipal e dá outras providências.
- Lei Complementar 075/2018
- Ementa: “dispõe sobre o sistema tributário do município de major vieira, estado de santa catarina e dá outras providências”
É importante saber
-
Oferece atendimento presencial
-
Oferece atendimento por telefone
-
Oferece atendimento pela internet
-
Está amparado por Lei
Órgão / Entidade responsável
Tributação
- Tv Otacílio Florentino de Souza, 210 - Centro
- (47) 3655-1111 - Principal
- tributacao@majorvieira.sc.gov.br
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Atendimento preferencial
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