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Serviço Público de Major Vieira

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Público Alvo

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Atendimento preferencial

Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida por Lei.
  • Portadores de Deficiência
  • Idosos
  • Gestantes e lactantes
  • Pessoas com criança de colo
Principais serviços
Destacamos os serviços mais importantes e mais procurados
Cidadão Web (Emita e imprima)
Alvarás, Certidões e Licenças
Documentos Pessoais
Empresas e Negócios
O QUE É O SERVIÇO? A prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional para quaisquer fins é efetuada mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive os créditos tributários relativos às contribuições sociais ...
Conselho Tutelar
Assistência Social
O artigo 131 de estatuto da Criança  e do Adolescente (Lei nº 8.069/1190), estabelece que o Conselho Tutelar é o órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, defiidos nesta lei.
Cadastro Cartão SUS
Saúde
O Cartão SUS é um instrumento que possibilita a vinculação dos procedimentos executados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).   O cartão possui um número único de registro, e todos os procedimentos realizados pelo paciente são são registrados e vinculados a este número, como  últimas consultas, unidades de atendimento, data e horário, últimos medicamentos prescritos e quais serviços do SUS foram disponibilizados.
Assistência Técnica Agronômica
O que é? Assistência técnica aos produtores rurais em Geral na Área de produção e implementação de Novas Atividades; Público Alvo:  Produtores de Frutas em geral;  Produtores de hortaliças.