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Serviço Público de Major Vieira

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Público Alvo

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Atendimento preferencial

Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida por Lei.
  • Portadores de Deficiência
  • Idosos
  • Gestantes e lactantes
  • Pessoas com criança de colo
Principais serviços
Destacamos os serviços mais importantes e mais procurados
Acesso à Informação
A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e tornar possível uma maior ...
Melhoria Genética Bovina
O que é? Fornecimento de Sêmen e Nitrogênio Líquido para os inseminadores das Associações de Agricultores.     Legislação relacionada: Lei Municipal n. 2432 de 19 de outubro de 2018.
ID Jovem ou Identidade Jovem
Assistência Social
A Identidade Jovem é um documento digital criado pelo Governo, com o intuito de garantir alguns benefícios a jovens de baixa renda. O documento faz parte da Lei da Juventude e deve ser aceito como tal. Alguns benefícios garantidos pela ID: - Meia entrada em cinemas, shows, teatros, jogos de futebol, e quaisquer outras áreas culturais, como museus, parques naturais, etc. - Reserva de assentos em viagens interestaduais, 2 assentos com 100% de gratuidade e 2 assentos ...
Tarifa Social de Água
Assistência Social
Trata-se de um tarifário especial na fatura da água para famílias de baixa renda, que resulta num desconto nos preços a pagar pelos serviços de abastecimento, saneamento e tratamento de resíduos (atualmente, todos incluídos na mesma fatura).